Em 1888, a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, sob pressão da Inglaterra, garantia a liberdade aos negros escravizados no Brasil. No entanto, a ausência de políticas públicas inclusivas, o desemprego e o preconceito tornaram os negros subordinados a outro meio de escravidão: a pobreza e a desigualdade social. Nesse viés, com a urbanização crescente observada nas décadas seguintes iniciou-se o processo de favelização, contribuindo com a manutenção da segregação. Desse modo, frente a negligência social e provectas insuficiências governamentais, a problemática perpetua-se.
Em primeira análise, segundo Schopenhauer, todas as ações humanas surgem, em via de regra, do egoísmo. Frente a isso, verifica-se no Brasil a formação de uma sociedade despreocupada e indiferente ao racismo estrutural e a forte desigualdade social que atingem parte significativa da população. Nesse contexto, ao se avaliar a fundo as causas do problema, observa-se que a ausência de alteridade constitui-se como um fator de extrema importância, uma vez que enfraquece os movimentos em defesa das minorias, fomenta a desigualdade e promove a exclusão.
Em segundo plano, a tese marxista disserta acerca da relapsa atuação do Estado, que alienado pelo capitalismo selvagem, assiste as classes dominantes e negligencia as classes subjugadas. Nesse bojo, a omissão do poder público evidencia essa realidade, bem como as ações de intervenções militares nas periferias de grandes centros urbanos e medidas ineficazes de segurança pública que promovem o genocídio da juventude negra no Brasil. Outrossim, segundo o filósofo Rousseau, o Estado é responsável pelo bem estar social a fim de atingir a “sociedade ideal”. Todavia, a manutenção do cenário de preconceito e a segregação violam a garantia do Princípio de Isonomia previsto na Constituição Cidadã de 1988, constatando, dessa forma, a utopia social presente na Carta Magna.
Fica claro, portanto, a necessidade de medidas efetivas que modifiquem esse cenário. Nessa perspectiva, o Ministério da Segurança deve combater a letalidade da polícia ostensiva, bem como modificar os meios de abordagem e romper com estereótipos que contribuem para marginalização de negros e da população periférica. Ademais, instituições de ensino também são responsáveis pela desconstrução de estereótipos no meio social, por meio da inclusão da cultura e história afro nas matrizes escolares, expondo as lutas e injustiças vivenciadas pelo povo negro no Brasil. Por fim, é de extrema importância a criação e manutenção de cotas raciais e de renda nos concursos públicos e processos seletivos, a fim de promover a mobilidade social das classes desprivilegiadas, para que, desse modo, a sociedade ideal proposta por Rousseau seja enfim efetivada.
